Há alguns dias nossos representantes aprovaram um aumento próprio de salário. Parlamentares, Ministros de Estado, Presidente e Vice passaram a receber R$26,7 mil, igualando seus salários aos dos Ministros do STF, teto salarial do funcionalismo público.
O aumento foi de 62% para Deputados e Senadores e de 133% para Presidente e Vice, sendo que no Brasil nunca houvera um aumento de mais de 60% em qualquer segmento social.
A votação entrou em regime de 'urgência urgentíssima', foi aprovada em algumas horas pela Câmara dos Deputados e em poucos minutos pelos Senadores.
Foram 279 deputados federais que votaram a favor do projeto e apenas 35 que votaram contra, com 3 abstinências de voto. No Senado, apenas Marina Silva (PV-AC), Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Ney (PSOL-PA) se manifestaram contra. O PSOL foi o único partido que votou totalmente contra.
Com a mesma urgência da votação, logo internautas se mobilizaram numa petição pública contra o aumento que vai levar o gasto com um congressista a R$2 milhões anuais.
25 de dezembro de 2010
15 de dezembro de 2010
Plano Nacional de Educação 2011-2020.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou hoje ao presidente Lula o Plano Nacional de Educação para ser seguido nos próximos 10 anos. O Plano, que ainda precisa ser estudado pelo Congresso Nacional, tem 20 metas.
Abaixo você confere o Projeto na íntegra.
PROJETO DE LEI
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição.
Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Abaixo você confere o Projeto na íntegra.
PROJETO DE LEI
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição.
Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
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